Desenvolvido pelo Juiz de Direito Sérgio Augusto Furtado Neto Viana
📝 Linguagem simples • ♿ Totalmente acessível
1Autores
2Réus
3Tipo de Caso
4Detalhes
5Relato
6Pedidos
7Finalizar
Lista de Autores 0
⚖️ 2. Réus (Contra quem você está processando)
ℹ️
Dica: Selecione primeiro se é uma empresa conhecida.
Isso preencherá os dados automaticamente. Você pode processar várias pessoas/empresas.
🏢 Empresas Conhecidas
Lista de Réus 0
📋 3. Tipo do Seu Caso
ℹ️
Escolha o template: Cada tipo tem campos específicos para ajudar você
a preencher corretamente sua petição.
💰 Valor da Causa
💡
O que é: É uma estimativa do valor total envolvido na ação.
Inclua danos morais + materiais + restituições + outros pedidos.
R$
💡 Exemplo: Se pede R$ 5.000 de dano moral + R$ 1.000 de dano material = R$ 6.000 total
📝 Este valor pode ser ajustado pelo juiz durante o processo
🔍 4. Detalhes Específicos do Caso
📝 5. Conte Sua História
ℹ️
Importante: Conte com suas palavras o que aconteceu.
Seja claro e organize os fatos por ordem cronológica (do mais antigo para o mais recente).
💡 Dicas: Inclua datas, valores, números de protocolos e tudo que tentou para resolver o problema.
⚡ Tutela de Urgência (Pedido de Urgência)
🚨
O que é: É quando você pede para o juiz decidir algo rapidamente,
sem esperar o fim do processo. Use apenas se houver risco de dano irreparável.
Explique o risco de dano irreparável se o juiz não decidir rapidamente
⚖️ 6. Pedidos e Valores
📋
O que você quer que o juiz faça: Marque todos os pedidos que deseja incluir na sua ação.
💡 Você pode marcar vários pedidos conforme sua situação.
💰 Valores dos Pedidos
💡
Importante: Informe os valores que você está pedindo.
Estes valores devem estar relacionados aos danos que você sofreu.
R$
Valor pela humilhação, constrangimento, transtornos
R$
Gastos com equipamentos, reparos, etc.
R$
Valores que deixou de ganhar
R$
Valores pagos indevidamente
🧮 Valor Total da Causa
R$
Este valor é calculado automaticamente somando todos os pedidos acima
📝 Outros Pedidos Específicos
Inclua aqui pedidos específicos da sua situação
📎 7. Documentos e Finalização
🎉
Quase pronto! Agora vamos orientar sobre os documentos necessários
e como finalizar sua petição.
📋 Documentos Obrigatórios para Protocolo
📎
Importante: Você deve levar estes documentos quando for protocolar
no Juizado Especial. Podem ser cópias simples.
✅ Documentos que SEMPRE deve levar:
🆔 Documento de identidade (RG, CNH ou carteira profissional)
📄 CPF (pode estar no RG)
🏠 Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone - até 3 meses)
📋 Esta petição impressa e assinada (que será gerada agora)
📍 Onde Protocolar
🏛️ Juizado Especial Selecionado:
📅 Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 7h30 às 13h30
📞 Telefone:
💡 Dica: Chegue cedo para evitar filas
📋 Termo de Responsabilidade
⚖️
Muito Importante: Ao marcar esta opção, você declara que todas as informações
prestadas são verdadeiras e está ciente de sua responsabilidade legal perante o Poder Judiciário.
📝 DECLARAÇÃO
DECLARO, sob as penas da lei, que:
✅ Todas as informações prestadas neste formulário são verdadeiras
✅ Estou ciente de minha responsabilidade legal perante o Poder Judiciário
✅ Aceito receber comunicações por meio eletrônico
✅ Assumo total responsabilidade pelos dados informados
✅ Comprometo-me a informar mudanças de endereço e telefone